O Ministério Público Federal
(MPF) em Juazeiro do Norte enviou recomendação para a Universidade Federal do
Cariri (UFCA) sugerindo a anulação imediata do resultado final do concurso para
professor assistente na área de Elementos de História e Gestão do Patrimônio
Socioambiental. Tanto o edital do concurso, quanto o cronograma não permitiu
aos candidatos o direito de interposição de recurso das provas escritas, de
didáticas e de títulos.
Segundo o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação,
o edital do concurso não traz previsão de recurso das provas realizadas e o
cronograma do concurso deixa clara a intenção da instituição de ensino em não
aceitar recursos administrativos dos candidatos sobre as provas. As provas
didáticas ocorreram no dia 5 de junho e os resultados foram divulgados ainda no
mesmo dia. O mesmo ocorreu na fase de avaliação de títulos, 6 de junho, e na
divulgação do resultado final no dia subsequente, inviabilizando aos candidatos
o manejo de qualquer recurso.
Após receber denúncia, o MPF enviou Recomendação para a reitoria da UFCA
requisitando as providências necessárias no prazo de até 10 dias úteis, a
partir de 5 de agosto. O procurador recomenda a anulação do resultado final e a
abertura de prazo para interposição de recurso administrativo por parte dos
candidatos, para todas as fases do concurso com acesso às provas realizadas e
tempo razoável para tanto.
Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação
utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para
que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos
públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a
medidas judiciais em função dos atos indevidos e seus destinatários a possível
responsabilização pessoal pela manutenção dos ilícitos.
* Com informações do Ministério Público Federal no Ceará
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