Não convencidos de que as mudanças propostas por Camilo Santana (PT) na reforma administrativa não causarão impacto aos cofres do Estado, parlamentares da oposição cobraram, ontem, explicações por parte do Executivo a respeito das alterações na estrutura da máquina estadual. Dois requerimentos foram protocolados na Assembleia solicitando informações para aprofundar a discussão.
Enquanto Capitão Wagner (PR) cobrou do Governo o envio da estimativa de impacto financeiro com a criação de cargos proposta pela reforma, bem como a suspensão da tramitação da matéria da Casa enquanto as informações não fossem enviadas, Ely Aguiar (PSDC) solicitou a presença do procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, e do secretário de Planejamento, Hugo Santana, na Casa para prestar esclarecimentos.
O parlamentar defendeu que o projeto não seja colocado em votação antes de se realizar uma grande discussão sobre o assunto para que dúvidas sobre a amplitude das mudanças sejam esclarecidas. "No meu entender, vai onerar os cofres públicos. Nesse momento, o Governo deveria promover o enxugamento da máquina, e não o inchaço, que serve apenas para acomodar alguns derrotados. O governo está estendendo sua mão generosa", criticou Ely.
Capitão Wagner apresentou três emendas ao projeto: uma inclui o defensor público geral no status de secretário; outra altera a maneira como o governador deve redistribuir cargos de secretarias extintas, substituindo o decreto governamental pela lei para posteriori análise do Legislativo; e a terceira transmite bens da extinta Secretaria de Grandes Eventos para a do Esporte, e não para a Casa Civil, como está no texto original.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) discordou da iniciativa do colega em suspender a tramitação do projeto, justificando que o trâmite permite o debate e que a redistribuição de cargos deve ser feita pelo governador. Já o vice-líder do Governo na Casa, Júlio César (PTN), destacou que o status de secretário do defensor público geral já está garantido em uma lei de 1997 e pela emenda que concedeu autonomia à Defensoria Pública.
A deputada Mirian Sobreira (PROS), que assumirá a Secretaria de Políticas sobre Drogas a ser criada, disse que entrará com emenda para transferir bens da Secretaria de Grandes Eventos para a sua pasta, que assumirá a estrutura administrativa da secretaria a ser extinta. Sobre projetos e contratos que estavam sendo tocados pela Secretaria, ela mantém a transferência para a Casa Civil para que sejam distribuídos. "Pelo menos no caso da Secretaria de Políticas sobre Drogas, estamos dentro da mesma estrutura anterior, não aumentamos nenhum cargo", explicou.
Prejuízos
O vice-líder Júlio César voltou a declarar que as mudanças propostas não acarretarão prejuízos ao Orçamento, defendendo não se tratar nem de uma minirreforma administrativa, mas de redistribuição da estrutura existente. "É importante dar uma cara nova ao Governo, visando sempre o princípio da eficiência", afirmou, alegando que novas pastas aproveitarão as estruturas das secretarias extintas.
O deputado Carlos Matos (PSDB) também se manifestou a favor da vinda dos secretários para esclarecer detalhes sobre o projeto do Governo e reforçou que é papel do Legislativo apreciar as minúcias da proposição. Ele ponderou não ter ficado clara a divisão de atribuições entre as secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Agricultura, Pesca e Aquicultura. "A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) vai ficar com quem? Não podemos votar matérias em 24 horas dessa complexidade", justificou.
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