Tasso vai presidir Comissão Mista que orá apresentar Projeto de Lei de responsabilidade das estatais

Tasso vai presidir Comissão Mista que irá apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais

O Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi designado, através de Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (ATN 4/2015), como Presidente da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

A Comissão será instalada nesta quinta-feira (18), às 10h30.

A Constituição Federal define orientações gerais para a organização destas empresas, mas deixa clara a necessidade de mecanismos de fiscalização pública e governança interna. Ela transfere para uma lei posterior sua normatização, que na ausência faz com que cada estatal tenha seus próprios regulamentos.

Proposta
Recentemente, Tasso Jereissati havia apresentado substitutivo à projeto do Senador Roberto Requião, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, que pode ser aproveitado na comissão mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais, desde a definição de suas funções, normas de governança mais modernas, critérios de aquisições e contratações, regras gerais que envolvem as estatais, entre outros dispositivos.

Tasso destaca que “o projeto consolidado preencherá uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gestão e governança das empresas públicas e sociedades de economia mista, trazendo a transparência ao uso dos recursos públicos”.

ComissãoFormada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão realizará a análise de propostas referentes à responsabilidade na gestão das empresas estatais, além do texto apresentado conjuntamente pelos presidentes das duas Casas (Senado e Câmara). Além deTasso Jereissati, integram a Comissão Mista os senadores Otto Alencar(PSD/BA), José Serra(PSDB/SP), Romero Jucá (PMDB/RR) e Walter Pinheiro(PT/BA); e os deputados federais Arthur Oliveira(SD/BA), Danilo Forte(PMDB/CE), André Moura(PSC/SE), Rogério Rosso(PSD/DF) e Leonardo Picciani(PMDB/RJ).

Vídeo
Veja a entrevista de Tasso Jereissati ao Programa Argumento, da TV Senado, sobre a Lei das Estatais.