Líderes governistas na Câmara foram consultados
pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião com Dilma Rousseff e
ministros no Palácio do Planalto, sobre qual seria a receptividade em suas
bancadas da legalização dos jogos de azar no país.
De acordo com relatos de deputados que
participaram do encontro, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta
de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis com o
objetivo de elevar o caixa nesse momento de rombo nas contas públicas.
"Ela [Dilma] e os ministros pediram que a
gente verificasse a receptividade da proposta, que foi sugerida na reunião dela
com senadores ontem [quarta]. Perguntaram o que tinha de proposta e, dos
líderes que falaram hoje, a maioria foi a favor", afirmou o deputado
Maurício Quintela Lessa (AL), líder da bancada do PR.
Um outro líder presente a reunião confirmou a
discussão. "Existe um projeto sobre isso no Senado, onde ela está com um
trânsito bom e acredita que pode dar agilidade a partir de lá".
Até a próxima semana, os líderes devem levar à
presidente e a sua equipe a receptividade de suas bancadas à proposta.
Quem levantou a questão na reunião desta manhã foi
o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que teria dito a deputados,
conforme relatos à Folha, que cassinos em áreas muito degradadas seriam um
impulso para o desenvolvimento das regiões.
Apesar de ter consultado os deputados apenas nesta
quinta, o assunto tem sido tratado com senadores desde semana passada. A
sugestão inicial partiu do senador Benedito de Lira (PP-AL), que mencionou uma
proposta relatada por ele no ano passado, de autoria do senador Ciro Nogueira
(PP-PI), para regularizar os jogos de azar.
PROJETO
O projeto determina que entre 60% e 70% do
arrecadado vá para a premiação, 7% para os Estados, 3% para os municípios, e o
restante, para a empresa autorizada a explorar a atividade do jogo. Segundo
Benedito, a proposta geraria uma arrecadação aproximada de R$ 20 bilhões ao
ano. Caso o governo encampe a ideia, a tendência é que altere o texto
reservando parte da tributação para a União.
O senador conta ter entregue uma cópia ao ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, sendo que a própria Dilma
também teria solicitado uma na última segunda (14). Conforme relatos de outro
senador, no primeiro momento, a proposta foi vista com ressalvas pela
presidente, mas "na segunda reunião falou-se com naturalidade da
proposta".
No início de seu primeiro mandato, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à legalização de bingos como forma de
criar novas fontes de arrecadação. O governo acabou recuando após o escândalo
Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado cobrando propina do
empresário dos jogos Carlos Cachoeira.
Devido ao longo trâmite de projetos de autoria
legislativa, os senadores que tem conversado com o governo afirmam que a ideia,
até o momento, é que se envie um projeto de lei em regime de urgência ou uma
Medida Provisória. Com apreciação mais acelerada, as soluções permitiriam que
os recursos já estivessem disponíveis no ano que vem.
"Além de incentivar regiões pouco
desenvolvidas, ajuda no turismo e não tem que mexer em imposto. É bom pra todo
mundo", afirmou o senador Benedito de Lira, um dos congressistas implicado
no escândalo de desvio de verbas da Petrobras. Ele foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República sob a acusação de participação no esquema.
Além de Dilma, dos deputados, e de Mercadante,
participaram da reunião desta manhã o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações),
além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo, os dois que devem
assumir a tarefa de conduzir a relação do governo com o Congresso.
PACOTE DE
AJUSTE
Para elevar a arrecadação e melhorar as contas
públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26
bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do
funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da
CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar,
desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.
Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço
fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2
bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício
fiscal a exportadores.
A proposta é que a CPMF, que incide sobre
movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam
direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$
32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem
elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do
tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo
anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de
bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%.
Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que
incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
SISTEMAS
Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne
entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição
recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo
da Previdência.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o
governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste
salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam
previstos para 2016.
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS
para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida,
reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas
maiores para o benefício.
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