A Bancada Federal do Ceará, sob coordenação do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), irá se reunir com representantes do Gabinete do Governador Camilo Santana e da Coordenadoria de Juventude. Na pauta do encontro, os interesses do Governo do Estado do Ceará na votação da PEC 171/ 93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Hora e local
O encontro acontece nesta segunda-feira, dia 29 de junho, às 9h, no Auditório do Palácio da Abolição- v. Barão de Studart, 505 – Meireles, Fortaleza – CE.
O encontro acontece nesta segunda-feira, dia 29 de junho, às 9h, no Auditório do Palácio da Abolição- v. Barão de Studart, 505 – Meireles, Fortaleza – CE.
Maioridade
Na ocasião serão apresentados os argumentos que embasam o posicionamento do Governador Camilo Santana em relação a redução da maioridade penal. A proposta, já aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, será incluída na pauta do plenário da Casa para votação na próxima semana.
Na ocasião serão apresentados os argumentos que embasam o posicionamento do Governador Camilo Santana em relação a redução da maioridade penal. A proposta, já aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, será incluída na pauta do plenário da Casa para votação na próxima semana.
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