Comissão do Senado pode votar projeto da Lei Geral das Religiões na terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal retoma na terça-feira (26) a votação do projeto da Lei Geral das Religiões.
Proposta
A proposta declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade, e estabelece que o plano diretor das cidades destine espaços para fins religiosos.
A proposta declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade, e estabelece que o plano diretor das cidades destine espaços para fins religiosos.
Acordo
O projeto da Câmara (PLC 160/2009) foi baseado no acordo entre o Brasil e a Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social.
O projeto da Câmara (PLC 160/2009) foi baseado no acordo entre o Brasil e a Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social.
Com informações da Agência Senado
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